Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

As atividades do Congresso Nacional retornarão na próxima semana, com o fim do recesso parlamentar, e já estão previstos na pauta 25 vetos que precisam ser votados. A data da sessão para apreciá-los, no entanto, ainda não foi marcada.

Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem não precisa ser analisado pela outra.

Um dos itens na fila de votação é o veto total (VET 41/21) ao projeto sobre o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde (PL 6330/19). A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

O veto provocou a reação de vários parlamentares. A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que é paciente oncológica e relatou a proposta na Câmara, se disse “indignada” com o que chamou de “veto à vida”. Já Reguffe classificou a decisão como “absurda e ilógica”.

Na Câmara, o projeto recebeu 398 votos a favor e 10 contra. Já no Senado, a aprovação foi unânime.

Eletrobras

Outro veto previsto na pauta é o veto parcial (VET 36/21) à MP de desestatização da Eletrobras (MP 1031/21). O presidente Jair Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.

Bolsonaro vetou também a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, o governo alegou que o dispositivo viola a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.

Covid-19

O projeto que trata das parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia de covid-19 (PL 4113/20) também foi vetado de forma integral. De acordo com Bolsonaro, a proposta contraria o interesse público e cria despesas obrigatórias sem apresentar a estimativa dos impactos orçamentário e financeiro.

Um outro projeto que autoriza a produção de vacinas contra covid-19 em indústrias veterinárias também teve um item vetado (PL 1343/20) também foi vetado pelo presidente. O veto parcial (VET 39/21) atingiu o item que previa incentivo fiscal às empresas que adaptarem suas estruturas para a produção da vacina. O governo avaliou que a medida é inconstitucional, uma vez que benefícios tributários só podem ser criados por lei — e não por iniciativa unilateral do Poder Executivo.


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