Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foi sancionado sem vetos a Lei 14.189 de 2021 que dispensa as instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprir metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato até 31 de dezembro deste ano. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29).

A Lei 14.189 beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

Além disso, o texto também estabelece que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) será efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou a importância da suspensão do prazo para as organizações sociais de saúde, santas casas e centros de reabilitação. De acordo com ela, todas essas instituições vêm atuando bravamente na oferta de serviços. No contexto da pandemia, fizeram seu trabalho apesar de todas as dificuldades.


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.