Foto: CNT/Divulgação

O Ministério da Infraestrutura espera assinar até o fim de agosto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste, empresa do Grupo Odebrecht responsável pela concessão da BR-163 em Mato Grosso. O acerto deve assegurar investimentos de R$ 3,2 bilhões nos 80 quilômetros da via que não foram cumpridos, conforme previsto em contrato assinado em 2014.

A parte da BR-163 administrada pela Rota do Oeste estende-se de Sinop, no norte de Mato Grosso, até o início da concessão da MS Via (CCR), em Mato Grosso do Sul, que se encontra em processo de devolução à ANTT. Para o diretor da ANTT Davi Barreto, o TAC permite a retomada imediata das obras e sua execução em curto e médios prazos, a começar pelos trechos com maior índice de acidentes.

“O que aconteceu nessa rodovia também se passou com outras, como as BRs-040 (DF/GO/MG) e as BRs-060/262/153 (DF/GO/MG). Todas as concessões feitas entre 2012 e 2014 têm um problema sistêmico na modelagem, descasamento entre investimento e demanda”, comentou o ministro Tarcísio de Freitas. No caso da BR-163, ainda houve o envolvimento da Odebrecht com a Operação Lava-Jato. “Ou seja, tivemos todas as condições para um fracasso”, resumiu.

Em evento realizado há uma semana em Cuiabá para discutir o assunto, o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, afirmou que “se por algum motivo não houver o TAC, há o compromisso da empresa de caminhar para a devolução”. Segundo Tarcísio de Freitas, a parte mais pesada dos investimentos começaria em março de 2022. Serão 336 quilômetros de duplicação; 375 quilômetros de recuperação de pistas; 27 quilômetros de via marginal; e 50 interseções.