Reforma tributária: empresas do Simples Nacional não terão dividendos tributados, afirma relator
Dep. Celso Sabino (PSDB-PA). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Em entrevista exclusiva à Arko Advice, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do PL 2337/2021, que trata do imposto de renda de pessoas físicas, jurídicas e investimentos, garantiu que o projeto deve passar por adaptações para eliminar possíveis efeitos sobre o Vale Alimentação (VA) e o Vale Refeição (VR) de trabalhadores.

O risco existe porque o texto atual propõe a revisão de incentivos fiscais concedidos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

“Se houver algum risco de um único trabalhador brasileiro perder seu vale alimentação em decorrência da proposta não levaremos o texto ao Plenário”, garantiu Sabino.

A entrevista completa, em áudio, foi enviada para clientes Arko Private na segunda-feira (26).

Estados e Municípios

Sabino tem trabalhado nos últimos dias em uma forma de solucionar pontos de seu relatório que geraram polêmica. O texto foi apresentado no dia 13 de julho. Depois da divulgação, estados e municípios passaram a fazer campanha contra a reforma.

O relatório propõe a redução do IRPJ de 15% para 2,5% para todas as empresas ativas no país no regime de tributação do lucro real. A alíquota base de 2,5% do IPRJ vale para as empresas de lucro até R$ 20 mil por mês – aproximadamente 1,1 milhão de empresas terão a redução.

De acordo com os secretários estaduais de Fazenda, a “proposta sabota o pacto federativo brasileiro, pretendendo transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda dos mais ricos com a subtração de receitas de estados e municípios”.

Sabino adiantou na entrevista que deve ser instituída uma espécie de “seguro” para garantir que as receitas dos governos locais não caiam. De acordo com ele, a proposta será divulgada nos próximos dias.

“Estamos discutindo um possível seguro com o Ministério da Economia para garantirmos a redução da alíquota para que nenhum estado e nenhum município tenha redução de FPE e FPM”, assegura.

Imposto de Renda de Pessoa Física

Sabino também diz que não fará modificações no trecho que trata do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Ele defende que as novas regras isentam 50% dos contribuintes e que pouquíssimas pessoas serão impactadas negativamente.

“No geral, e quase na totalidade, não haverá aumento de carga. Podem haver casos super específicos que talvez, por não terem nada a deduzir, paguem mais Imposto de Renda. Mas é um trabalho árduo para achar, quase a totalidade dos brasileiros não vão se deparar com isso”, argumenta.


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