Tarcísio: Ferrogrão é fundamental para o Brasil
Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

O governo vai usar uma medida provisória para criar o novo marco regulatório das ferrovias devido ao travamento na tramitação do PLS nº 261/18 no Senado, afirmou o ministro Tarcísio de Freitas na live promovida pelo Valor na terça (20). Proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto cria o modelo de autorização para que grupos privados possam implantar e explorar ferrovias. O Ministério da Infraestrutura identificou que o sistema de autorização, que aboliria o de concessão, abrirá uma nova frente de investimentos estimados, num primeiro momento, em R$ 25 bilhões.

A proposta encontra-se pronta para entrar na pauta de votação do plenário desde o ano passado e não avança. O governo tem interesse em ver as novas normas aprovadas para que o modelo de “short lines” (ferrovias de menor extensão, com até 200 quilômetros) possa ser implantado para o transporte de cargas e passageiros. Em Mato Grosso, leis específicas nesse sentido já foram aprovadas. Em Minas Gerais, mais de um trecho já foi identificado para instalação dessas ferrovias.

O relator do PLS nº 261/18 na última comissão pela qual o projeto passou (Serviços de Infraestrutura do Senado), Jean Paul Prates (PT-RN), ainda discute mudanças no texto de seu parecer. Ele trabalha com a possibilidade de votação em plenário após o recesso, mas o projeto ainda tem que tramitar pela Câmara, onde certamente sofrerá alterações, tendo de voltar para o Senado.

Uma medida provisória tem a vantagem de começar a vigorar após sua publicação no Diário Oficial, tendo 120 dias para ser aprovada pelo Congresso. Poderia ser alterada, mas a palavra final seria do presidente da República pelo recurso do veto, como ocorreu com a MP da privatização da Eletrobras. Ela foi alterada, mas o presidente Bolsonaro vetou vários dispositivos acrescentados no Congresso.

“É preciso disciplinar um pouco o assunto para que a gente possa fazer com que coexistam iniciativas estaduais e federais e não haja perda de eficiência na conexão desses projetos. Talvez por isso seja mais eficiente editar hoje essa medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito do projeto de lei não tem prosperado”, afirmou o ministro Tarcísio de Freitas.