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Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O esforço concentrado da semana passada no Senado possibilitou a aprovação dos nomes que faltavam para compor a diretoria colegiada de cinco agências reguladoras. Na quarta-feira foram aprovados os indicados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Para a ANTT, os senadores aprovaram o nome de Guilherme Theo Sampaio, com 45 votos a favor e quatro contra. Sampaio, que era chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), teve apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em seguida, os senadores aprovaram a indicação do servidor do Ministério da Infraestrutura Rafael Vitale como diretor-geral da ANTT, por 41 votos a favor e um contra. Ele contou com o apoio do ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Depois da escolha dos dirigentes da ANTT, os senadores aprovaram o nome de Flávia Takafashi, que havia sido indicada no ano passado para a vaga de diretora da Antaq. Ela obteve 58 votos favoráveis e um contra. Servidora da agência, ela foi indicada pelo Ministério da Infraestrutura.

Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os senadores aprovaram a indicação de Paulo Rebello Filho. Seu nome havia sido retirado pelo governo no dia anterior, mas a Comissão de Assuntos Sociais manteve a indicação.

Na quinta-feira, o plenário do Senado concluiu a aprovação de dois indicados para a ANTT, ambos funcionários de carreira da agência: Alexandre Porto, que obteve 45 votos a favor e quatro contra; e Fábio Rogério Carvalho, com 42 votos a favor e três contra. Alexandre Porto já exercia, interinamente, a função de diretor-geral.

Transporte de passageiros

Durante a sabatina do indicado para diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, na terça-feira, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) cobrou dele uma manifestação sobre o assunto mais polêmico do momento na agência: o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O senador também queria conhecer sua opinião sobre o PL nº 3.819/20 (oncessão de autorização para o transporte rodoviário internacional e interestadual), já aprovado pelo Senado e pronto para entrar na pauta do plenário da Câmara. Rafael Vitale disse que será pautado pela obediência às leis e às decisões dos tribunais e prometeu diálogo e equilíbrio sobre o tema.

Esse assunto inviabilizou a indicação do diretor Davi Barreto para o posto de diretor-geral. Apoiado pelo ministro Tarcísio de Freitas, Barreto é defensor do fim do atual modelo de funcionamento do setor. Advoga que mais empresas deveriam entrar nesse mercado, rompendo a tradição de ser um segmento fechado.

Barreto foi indicado diretor-geral no final do ano passado, passou pela sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura, mas não tinha chegado ao plenário. Seu nome foi retirado pelo Palácio do Planalto há três semanas. Continua no cargo de diretor.