Dinheiro: notas de 100 reais
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A portaria do Ministério da Economia que alterou as regras de contabilização dos salários de um grupo servidores, permitindo que ultrapassem o teto remuneratório definido na Constituição, terá impacto de R$ 562 milhões de reais em três anos.

De acordo com nota técnica do Ministério da Economia, a medida terá impacto de R$ 184,2 milhões somente em 2021. O valor cresce para R$ 187,3 milhões em 2022 e chega a R$ 190,4 milhões em 2023.

Na prática, a portaria nº 4.975, de 29 de abril de 2021 permite que servidores aposentados que ocupam cargos públicos possam receber mais do que os R$ 39,2 mil definidos pela Constituição. Antes, as duas remunerações eram somadas e o “abate teto” era aplicado – tudo que passava do limite era cortado. Agora, a conta é feita em cada uma das remunerações separadamente, no que vem sendo chamado de “teto duplex”.

A portaria beneficiou diretamente a remuneração de ministros e do próprio presidente. O Ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, por exemplo, teve aumento de R$ 25 mil reais no salário, que passou de R$ 39 mil para R$ 64 mil. A portaria também beneficiou o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro do GSI, Augusto Heleno, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi questionado sobre o assunto pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).

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“O senhor que tem um discurso da austeridade, mas seu ministério emite uma portaria que permite um aumento escandaloso, com grande impacto econômico. O impacto de 184 milhões daria para pagar, durante um mês, 750 mil auxílios emergenciais de R$ 250. Essa portaria foi um tapa na cara do povo brasileiro”, apontou o parlamentar.

Em resposta, Guedes disse que essa decisão não cabe ao ministro da Economia. “Estamos cumprindo uma orientação da AGU, baseada em um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de  Contas da União (TCU)”, argumentou.