Telecomunicações: governo permite emissão de até R$ 500 mi em debêntures incentivadas  
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O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou, na última segunda-feira (28) o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações da empresa Surf Telecom e o considerou prioritário. A proposta prevê a implantação de redes de acesso móvel e de telecomunicações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a medida, que foi adotada por meio de uma portaria, o MCom autorizou a empresa a emitir até R$ 500 milhões em debêntures incentivadas — modalidade de investimento cujo objetivo é a captação de investimentos. 

Por meio da emissão das debentures incentivadas, a instituição autorizada poderá captar o recurso necessário no mercado. Debêntures são um tipo de aplicação financeira na qual o investidor “empresta” dinheiro para que grandes empresas possam custear as suas operações e investimentos. Em troca, o comprador do ativo é remunerado com juros.  

O investimento é uma estratégia para estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Por meio deste mecanismo, há uma redução do imposto de renda (IR) que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as pessoas jurídicas(empresas), o IR cai de 22,5% para 15%. 

Do ano passado até agora, o MCom, de acordo com os dados do órgão, editou onze portarias aprovando projetos prioritários e autorizando a captação de mais de R$ 12,5 bilhões para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel em todo o país. 

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