Paulo Guedes entrega projeto a Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia entregou hoje à Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata da segunda fase da reforma tributária. O texto aumenta a faixa de isenção de imposto renda para pessoa física, que passa da R$ 1.900 para R$ 2.500. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe o retorno da tributação de lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Além disso, o projeto altera a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e reformula a tributação de investimentos.

A entrega foi feita pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes.

“Durante décadas aumentamos impostos sobre as empresas, dificultado investimentos e dificultando a geração de empregos. O que estamos fazendo é aumentar pela primeira vez os impostos sobre capital, sobre dividendos, e reduzindo impostos sobre 30 milhões de brasileiros assalariados”, declarou Guedes.

A expectativa é que o relator da matéria seja anunciado ainda nesta sexta-feira (25), juntamente ao anuncio do relator do projeto que trata da fusão do PIS e Cofins na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o PL 3887/20.

Arthur Lira acredita que esse projeto do Imposto de Renda deve tramitar com mais facilidade e menos polêmica do que o projeto de lei da CBS, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em julho de 2020, mas que está parado na Casa desde o ano passado.

O presidente da Câmara aguardava o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária na semana passada para poder anunciar o relator da proposta. Arthur Lira chegou a dizer em evento virtual com industriais de São Paulo que o governo atrasou na entrega do projeto.

Imposto de Renda de Pessoa Física

Para pessoas físicas, haverá aumento de 31% na faixa de isenção, ou seja, a renda máxima para que se tenha direito a não pagar Imposto de Renda sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Com isso, 5,6 milhões de declarantes passam a integrar a faixa de isenção e a taxa de cidadãos isentos chega a 50%. O total será de 16,3 milhões de brasileiros isentos.

Continuam a existir cinco faixas de imposto de renda, mas, além de uma redução global de alíquotas, há uma mudança dos grupos que compõem cada uma.

A primeira faixa, de isenção, vai até R$ 2.500. A segunda faixa, com 2,8 milhões de contribuintes, fica entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200, com alíquota de 7,5%. A terceira, com 3,6 milhões de contribuintes, vai de R$ 3.200,01 a R$ 4.250. A quarta faixa, com 2,2 milhões de contribuintes, vai de R$ 4.250,01 a R$ 5.300. A quinta faixa contempla todos os cidadãos com renda superior a R$ 5.300,01, que pagarão alíquota de 27,5%.

A redução nas alíquotas foca as faixas de menor renda. Com as mudanças, quem ganha entre R$ 2.500 e R$ 3.000 passará a pagar 60,5% a menos no imposto de renda, por exemplo. No outro extremo da tabela, quem ganha mais de R$ 20.000 por mês terá redução de 3,1% na alíquota.

Imposto de Renda das Empresas

Além disso, o governo vai reduzir em 5 pontos percentuais a taxação do imposto de renda das empresas, que vai cair de 25% para 22,5% em 2022; e para 20%, em 2023.

Alíquota geral terá queda em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. Grandes empresas, com lucros acima de R$ 20 mil continuam pagando adicional de 10% para o valor excedente. O efeito final é uma redução de 5%.

Pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais. De acordo com o governo, ao fazer pagamento de seus dirigentes por meio de ações as empresas acabam desviando do pagamento do imposto de renda. Já o pagamento a empregados seguem podendo ser deduzidos.

Para de existir a possibilidade de deduzir juros sobre capital próprio. Ou seja, um empresário que invista seu próprio dinheiro na empresa não terá mais benefício tributário. A possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios, mas, de acordo com o Ministério da Economia, o mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento.

Lucros e dividendos

Hoje isentos, os dividendos passam a ser tributados em 20%. Continuam isentos lucros de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso, o governo que eliminar a percepção de que a renda do trabalho é mais visada pelos impostos do que a renda de empresas. Outro efeito visado é o combate à “pejotização”, quando um trabalhador presta serviços como pessoa jurídica visando pagar menos impostos.


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