Daniel Marques Vieira Pode ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputado um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar enviado por Bolsonaro como forma de unificar a alíquota de ICMS em todos os Estados. Contudo, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) confirmou à Arko Advice que houve acordo para que o projeto trate apenas do conteúdo da nota fiscal.
O projeto enviado por Bolsonaro era muito mais amplo. Definia, por exemplo, uma lista de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidiria apenas uma vez. A ideia é que todos os estados tenham a mesma alíquota, que seria definida por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o valor do tributo será fixo por litro do combustível em vez de ser calculado com base de uma porcentagem do preço.
Agora o projeto deve se restringir à definir que a nota fiscal discrimine qual é a incidência de impostos federais e estaduais no litro do combustível. O objetivo seria direcionar aos governos estaduais a cobrança pelo preço dos produtos. O tema tem sido central em reclamações de caminhoneiros.
De acordo com o relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a expectativa é de que tanto a urgência como o mérito sejam votados nesta semana. Ele se diz confiante quanto à aprovação, mas insiste no texto original.
“A tributação monofásica proposta no projeto promoverá simplificação que reduzirá os custos das empresas com a apuração do imposto. A previsão do projeto de que o ICMS incidirá por meio de valores fixos ‘congelará’ uma parte muito relevante do preço dos combustíveis, reduzindo o impacto das oscilações do custo do barril de petróleo no referido preço, de modo a colaborar para a sua estabilização”, disse.
Nesta semana, o preside Jair Bolsonaro assumiu que o governo tem encontrado dificuldades para seguir com o projeto.
“Está com dificuldade de aprovar, depois nós negociamos com o Arthur Lira, o presidente (da Câmara), que tem ajudado a gente nessas causas aí. Para a gente deixar que cada estado decida nominalmente —não percentual— o valor do diesel, gasolina e álcool”, disse a apoiadores.
