CSGS/MCTIC

Um projeto de lei que estimula o desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil está sendo discutido na Câmara dos Deputados. O texto do PL 976/21 sugere o uso de tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos.

A proposta prevê o apoio federal com a criação de um fundo de financiamento para a implantação de medidas definidas pela Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), que aponta princípios gerais e objetivos que deverão ser seguidos pelos municípios.

O projeto é assinado pelo deputado José Priante (MDB-PA) e outros 11 parlamentares que integraram, em 2020, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). Para os deputados, a proposta apresenta um alto potencial para a transformação da realidade socioeconômica do Brasil.

De acordo com a proposta, cidade inteligente é definida “como um espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.”

O PNCI define como princípios que deverão reger as cidades inteligentes a inovação na prestação de serviços públicos, o respeito à privacidade, a sustentabilidade ambiental e a economia baseada no conhecimento. Os municípios deverão adotar planos de cidade inteligente, devidamente aprovados por lei municipal e integrados ao plano diretor local, quando houver, ou Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, no caso das regiões metropolitanas.

Além disso, o texto da proposta determina que os cidadãos participem da elaboração dos planos, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).