Medicamentos. Foto de freestocks.org no Pexels

O Governo Federal prorrogou até o final do ano a redução a zero de impostos sobre medicamentos, vacinas e insumos hospitalares essenciais no combate ao novo coronavírus. A decisão é do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) d a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A lista definida na Resolução nº 17/2020 inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. Se não fosse prorrogada, a redução das alíquotas seria encerrada no próximo dia 30 de junho.

O objetivo da Gecex é de que a lista contemple os produtos recomendados tanto por organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), quanto por entidades nacionais, como a Anvisa e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens).

CAT

Na semana passada, o Gecex também aprovou o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que regulamenta os procedimentos do CAT, de forma a proporcionar maior previsibilidade e transparência no processo de análise de pleitos de alteração das alíquotas do Imposto de Importação pelo governo brasileiro.