Linha de transmissão de energia. Foto: Agência Brasil

Ainda que o relator da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobrás, Elmar Nascimento (DEM-BA), tenha aceitado alterar seu relatório para atender demandas do Ministério da Economia, a votação da proposta, prevista para esta terça-feira (18) acabou sendo adiada. De acordo com parlamentares que participaram do debate, gerou polêmica o trecho do relatório que prevê que a Eletrobrás precise contratar usinas termelétricas.

No parecer apresentado por Elmar aos líderes da Câmara a obrigação aparece logo no primeiro artigo do projeto: o governo precisará contratar 6.000 MW de termelétricas movidas a gás natural. É uma reedição da tentativa que houve na votação da Lei do Gás de se criar a figura das termelétricas inflexíveis.

O texto de Elmar define que as usinas precisam ser instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em locais onde hoje não existe fornecimento de gás natural. A ideia é incentivar obras de infraestrutura e aumentar o uso do combustível, que é pouco difundido no Brasil.

“Considerando a necessidade de conferir maior segurança energética no cenário de transição decorrente da desestatização da Eletrobras, propusemos medidas relacionadas à expansão da geração de energia elétrica considerando a premissa de despacho de termelétricas na base, preferencialmente movidas a gás natural. O gás natural é um energético de transição, que possibilita geração de energia segura e despachável com menor potencial ofensivo ao meio ambiente”, justifica Elmar no relatório.

Não é a primeira vez que o assunto vem à tona. A última vez foi durante a discussão do projeto da nova lei do gás. Mas o trecho acabou derrubado no Senado.

Governo parcialmente contemplado

Após diálogo com o Ministério da Economia e líderes da Câmara, Elmar modificou alguns pontos do seu parecer. Um deles era o que previa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pudesse intervir para evitar concentração de mercado. De acordo com a versão anterior de Elmar, as empresas com muita participação precisariam vender obrigatoriamente parte de sua energia no mercado de contratação regulado.

Em outro trecho, o relatório previa que a Eletrobrás abrisse mão de cerca de R$ 40 bilhões em investimentos não amortizados em favor da nova empresa que vai abranger Itaipú e Eletronuclear.

Por outro lado, Elmar acatou duas emendas a contragosto do governo. A primeira prevê que funcionários da Eletrobrás possam ser realocados a outras estatais durante o processo de privatização.

Outro ponto que desagrada o governo e que acabou sendo adicionado ao relatório é a possibilidade de que servidores demitidos da Eletrobrás possam comprar ações no preço que tinham cinco dias antes da publicação da MP.

“Nós bancamos esses dois pontos então não tem compromisso do governo em apoiar ou de não vetar. Nos 99% restante do texto temos apoio do governo”, explicou Elmar.

Redução de tarifas

Na entrevista coletiva concedida por Elmar após a publicação do relatório, o deputado deu bastante foco no direcionamento de recursos, determinado pelo relatório, para a redução da tarifa de energia.

“Com a criação de nova empresa pública ou entidade de economia mista, que vai abrigar Eletronuclear e Itaipú, o superávit financeiro e econômico dessa empresa será destinado 75% para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), voltado à modicidade tarifária. Os outros 25% serão para programas de transferência de renda”, explicou.