Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Economia abriu, na última terça-feira (11/5), uma quarta consulta pública para regulamentar a nova Lei de Licitações. A reunião tem como objetivo debater com empresários, pesquisadores e usuários do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0) a minuta de instrução normativa que dispõe sobre a dispensa de licitação e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Sistema de Dispensa Eletrônica funcionará como uma ferramenta digital do Comprasnet 4.0 para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia. O intuito do dispositivo é simplificar o processo para os órgãos federais, mas também poderá ser utilizado por estados e municípios.

O Ministério da Economia vem abrindo desde abril consultas públicas semanalmente para regulamentar a Nova Lei de Licitações. Até o momento, 52 pontos da Lei que precisam de regulamentação foram identificados, de acordo com o secretário de gestão da pasta, Cristiano Heckert.

Heckert considera importante a participação da sociedade nas consultas, uma vez que compras públicas são fundamentais para que haja uma melhor prestação de serviços aos cidadãos brasileiros. Os interessados em participar da consulta devem enviar as suas contribuições até 25 de maio.