Brasília - Ministério de Minas e Energia (MME) inaugura a primeira usina solar instalada na cobertura de um prédio (sede do MME) do governo federal (José Cruz/Agência Brasil)

Em entrevista à Arko Advice, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do marco legal da geração distribuída de energia (PL 5.829/2019), disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o projeto na pauta de votação na próxima quarta-feira (12). Por outro lado, caso realmente seja feita uma tentativa de se votar esse PL, os opositores ao texto já preparam uma obstrução não só a esse projeto, mas a toda pauta do dia. Caso o tema acabe sendo retirado, não seria a primeira vez – sem acordo, a proposta vai e vem na pauta há semanas sem nunca ter um desfecho.

De acordo com o relator, a situação deve mudar agora. “O PL é apoiado por ampla maioria. Quando entrou na pauta anteriormente, havia uma tentativa de se construir o consenso. Como não houve consenso, na quarta-feira a questão será definida no voto, em plenário”, disse Lafayette.

Subsídio cruzado

Principal opositor ao texto de Lafayette, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou à Arko que só há uma possibilidade para que a obstrução seja retirada: caso seja revista a previsão de que consumidores da geração distribuída, que produzem energia, permaneçam sem precisar pagar pelo uso da rede de transmissão.

Hoje, consumidores que produzem energia por meio de células fotovoltaicas são isentos desses custos. O substitutivo apresentado pelo relator prevê que o benefício seja mantido. Segundo os opositores da proposta, isso pode ter como efeito colateral o aumento das tarifas.

“Quem tem geração distribuída (GD) não se desconecta da rede porque não tem geração 24h por dia 365 dias no ano. Portanto, se não pagar fio de transmissão, fio de distribuição, encargos e perdas, alguém paga por ele. Esse alguém é quem não tem GD, justamente os de menor renda”, argumentou Marcelo Ramos à Arko.

Já Lafayette diz que não vai alterar seu relatório e que pretende manter a isenção. Segundo ele, as distribuidoras de energia subsidiam o debate com dados incorretos. “Eles fazem uma mágica matemática e insistem em não quantificar os benefícios da geração distribuída, que são muito maiores do que esses alegados subsídios”, argumenta. “O nosso substitutivo tem como objetivo principal democratizar a energia solar no Brasil e, por consequência, gerar mais empregos e beneficiar todos os consumidores, inclusive quem não tem painéis solares”, pontua.