Renata Nagashima Passados nove meses da instituição do marco regulatório do saneamento básico (Lei nº 14.026/20), o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), na sexta-feira, arrecadou R$ 22,6 bilhões, com a venda de três blocos na Bolsa de São Paulo (B3).
A expectativa inicial era de que seriam arrecadados R$ 10,6 bilhões, mas o valor foi 114% superior. Em cerca de uma hora os três blocos mais valiosos (do total de quatro) foram arrematados com ágio superior a 100% ao valor fixado no edital.
Não houve interesse pelo bloco 3, o mais barato, que reunia bairros da Zona Oeste da capital e mais seis municípios. Houve uma proposta para esse bloco, apresentado pela Aegea, empresa criada há 12 anos e que atua em saneamento básico em vários municípios, mas ela foi retirada antes de ser aberta. A empresa arrematou dois blocos (1 e 4).
Bolsonaro assistiu ao leilão acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.Pela primeira vez um presidente da República esteve presente a um leilão de infraestrutura na B3.
Para Cláudio Castro, o fato de o leilão ter sido realizado na data prevista, apesar das diversas tentativas judiciais e legislativas de suspendê-lo, revela “segurança jurídica”. “Esse leilão é um marco para o estado do Rio de Janeiro e nos dá esperança para um futuro melhor”, disse.
A empresa não foi totalmente privatizada. Uma parte dela continuará estatal e ficará responsável pela captação e pelo tratamento da água. As concessionárias vão comprar a água do estado para distribuir à população. Os serviços de distribuição de água e o tratamento do esgoto sanitário foram concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.
O resultado do leilão
Bloco 1 – O mais caro. Engloba 18 bairros da Zona Sul da capital e 18 municípios. Foi arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões (ágio de 103,13%).
Bloco 2 – O segundo mais valioso. Engloba 20 bairros da Zona Oeste e dois municípios. Foi arrematado pelo Consórcio Iguá, que ofereceu o lance de R$ 7,286 bilhões (ágio de 129,68%).
Bloco 4 – Abrange 106 bairros do Centro e da Zona Norte da capital e sete municípios. Houve três propostas e a Aegea pagou R$ R$ 7,2 bilhões (ágio de 187,75%). O lance inicial era de R$ 2,5 bilhões.
Mais cinco certames até o primeiro semestre de 2022
Serão R$ 17 bilhões de investimentos para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto
Mais cinco leilões do setor de saneamento estão na fila do BNDES para serem realizados até o primeiro semestre de 2022. No total, serão R$ 17 bilhões de investimentos para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto para 10,4 milhões de usuários.
Algumas dessas licitações serão realizadas por concessão plena, o que inclui produção e distribuição de água e esgoto. Outras serão feitas no modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP) para esgoto ou no de concessão apenas da distribuição, como no caso da Cedae.
Pelo cronograma do BNDES, três leilões devem ser realizados no segundo semestre deste ano: no Amapá (R$ 3 bilhões de investimentos);em Porto Alegre (R$ 2,17 bilhões); e no Rio Grande do Sul (R$ 3 bilhões) – nesse caso, são duas empresas diferentes.
Alagoas e Ceará ficam para o próximo ano. Em Alagoas, já houve uma concessão. A companhia que atende a área metropolitana de Maceió (Casal) foi a primeira empresa de saneamento a ser leiloada (2/10/2020) após a instituição do marco regulatório do setor. Seguindo o programa de estruturação da modelagem desses leilões, Minas Gerais também iniciou o processo de estudo com o banco, mas ainda não tem previsão de leilão.
Há negociações para a modelagem de leilão de estatais na Paraíba, em Pernambuco e Rondônia. “Não vai faltar investimento no setor”, disse ao Estadão o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque. Mas os governadores precisam de bons exemplos, caso da Casal e da Cedae, para aderir às concessões.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a quem cabe implantar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no país, reforçou o impacto da aprovação do novo marco regulatório do setor para que concessões desse tipo possam sair do papel. “A maior tragédia do Brasil é a falta do saneamento básico, em todas as suas vertentes. Mas estamos mudando isso. Conseguimos dar segurança jurídica e previsibilidade para que investidores brasileiros e estrangeiros ofertem recursos de médio e longo prazo em empreendimentos no Brasil.”
