Navios no Porto do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Em reunião plenária da semana passada, o TCU decidiu que a administradora do porto de Santos (Santos Port Authority – SPA) não poderá renovar o contrato com a concessionária que administra a linha férrea que serve ao porto. Agora o governo terá de apresentar, em três meses, um “plano de ação, contendo descrição das etapas, cronogramas e respectivos responsáveis, com vistas aos atos necessários ao encerramento, encontro de contas e fiscalização do contrato”, declarou o TCU.

A concessionária Portofer, controlada pela Rumo, é responsável pela operação de quase 100 quilômetros de linhas ferroviárias dentro do porto. O ministro Tarcísio de Freitas já havia se manifestado a favor de nova concessão, defendendo que esta fosse feita de acordo com o futuro do porto, cujo modelo de privatização encontra-se em elaboração pelo BNDES. A própria SPA já abriu audiência pública para discutir o novo modelo de gestão dessa malha ferroviária interna.

A decisão do tribunal se deu em processo que analisava a legalidade do contrato assinado entre as antigas operadoras ferroviárias e a autoridade portuária na década de 1990. O futuro contrato deverá incluir a previsão de investimento de R$ 2 bilhões para a criação de uma infraestrutura ferroviária que acompanhe o crescimento do movimento de carga no porto.

A previsão é de que haja expansão superior a 90% no volume movimentado por trens no porto até 2040, com o acesso a essa malha sendo feito por mais de uma operadora de ferrovia. Entre as obras previstas consta a instalação de um sistema que permite embarque e desembarque da carga nos vagões com rapidez, com a criação da chamada “pera ferroviária”, em que essas operações podem ser realizadas com o trem em movimento.