Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Está em discussão no Congresso o projeto de lei que prevê a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tornando a iniciativa permanente, como política oficial de crédito. No texto do PL n° 5.575/2021, estão sendo negociadas algumas medidas para a melhoria na proposta do programa.

Uma das mudanças no programa prevê o aumento do prazo final para pagamento desses empréstimos, que hoje é de 36 meses. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é aumentar a carência e o prazo final de pagamento das parcelas do Pronampe, assim as empresas terão mais tempo para se recuperarem antes de iniciar o pagamento e poderão fazer isso sem aumentar o valor das parcelas.

“Após as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) de 2021, o Pronampe irá receber um aporte de R$5 bilhões para viabilizar as medidas de enfrentamento a pandemia pelas Micro e Pequenas Empresas, e estas conseguirem crédito para manter seus negócios”, disse o ministério em nota.

No texto, a pasta acrescentou que as ações do governo federal estão direcionadas tanto para as empresas que já tomaram empréstimos em 2020 pelo programa, quanto para viabilizar, também, mais recursos para novos empréstimos.

Medida provisória

Há uma expectativa de que o governo reedite o Pronampe por meio de um Medida Provisória, que passa a valer imediatamente. Segundo o Ministério da Economia, a MP deve ser publicada nos próximos dias e “se refere ao novo aporte para viabilizar as medidas de enfrentamento a pandemia pelas Micro e Pequenas Empresas.”