Semana na política: Ricardo Barros, CPI e BC
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Líderes partidários precisarão indicar nomes para integrar a CPI da Covid nesta semana. O requerimento para a instalação da CPI está previsto para ser lido na próxima sessão deliberativa do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deve solicitar aos líderes que indiquem os membros da comissão, que poderá ser instalada após os indicados serem definidos.

O presidente e o relator são escolhidos na primeira reunião do colegiado e o cronograma de trabalho é determinado pelos integrantes, que definem ações, investigações e tomadas de depoimento. De acordo com o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão terá 90 dias para seu funcionamento e será constituída por 11 membros titulares e 7 suplentes.

O intuito da comissão, segundo o senador, é apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19, em especial àquelas relacionadas à crise sanitária no Amazonas, quando o estado passou por um colapso na rede de saúde com falta de insumos e oxigênio para os pacientes internados. O texto prevê limite de despesa em R$90 mil.

Funcionamento

A comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, com isso, pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a CPI envia à Mesa relatórios e conclusões, para conhecimento do Plenário. O documento poderá concluir pela apresentação de um projeto de lei ou, se for o caso, o desfecho será conduzido ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal de eventuais infratores.

Ainda que a comissão tenha prazo de funcionamento de 90 dias, poderá ser prorrogada automaticamente desde que seja assinado por um terço dos membros do Senado um requerimento com o motivo da protelação.

O pedido para instalação da CPI da Covi foi protocolado em fevereiro e recebeu o apoio de 32 senadores, 5 a mais do que os 27 necessários para criação do grupo. A criação da comissão veio a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar sua instalação em resposta a um mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).