Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, na última quinta-feira (18), a versão final e consolidada do Guia de Investigações Antidumping, submetido a consulta pública de outubro de 2019 a fevereiro de 2020 e, que está dividido em três partes para melhor compreensão de seu conteúdo.

Elaborado no formato de quase 200 perguntas e respostas, tem na Parte I os principais conceitos e metodologias inerentes às investigações antidumping, na Parte II os aspectos formais e processuais utilizados para compreender e combater estas, e na Parte III o passo a passo de uma investigação dessa natureza.

O documento visa a difundir o conhecimento sobre antidumping ao público externo baseado na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na sua jurisprudência sobre o tema, bem como informações teóricas e práticas oriundas da experiência de condução investigativa da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCom).

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, “a publicação é mais um passo de transparência e previsibilidade, na medida em que amplia a toda a população o conhecimento sobre os instrumentos de defesa comercial no Brasil, permitindo a adequada participação das partes interessadas no processo”.