Foto: Governo de São Paulo

O Projeto de Lei (PL) que destina recursos da União para a construção de delegacias especializadas no atendimento à mulher deve ser aprovado até esta sexta-feira (12). O PL, cuja autoria é do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), tem o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência física ou moral por meio da criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

À Arko Advice, foi informado que o texto 781/20 será posto em votação nesta quinta-feira (11) e que Cunha está otimista com a aprovação do projeto. A votação, no entanto, estava inicialmente marcada para a última terça-feira (9), mas foi adiada após pedido de análise do relator; senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O projeto prevê a construção de delegacias em todos os municípios mais populosos de cada estado brasileiro. As unidades, de acordo com o planejado, deverão funcionar ininterruptamente (24 horas por dia e 7 dias por semana), inclusive em feriados. O atendimento prestado às vítimas deverá ser feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

“É um projeto que prevê, por exemplo, que as delegacias funcionem durante os fins de semana, justamente no período em que as mulheres mais precisam registrar as queixas. Infelizmente, em muitas cidades, pelo menos em meu Estado, todas as delegacias das mulheres não funcionam durante o fim de semana. Então, é um pleito necessário”, disse Rodrigo Cunha.

Foto: Arquivo/Polícia Civil

Segundo o PL, os recursos utilizados serão repassados pela União; e serão disponibilizados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os estados terão prazo de cinco anos, contados da data da aprovação da Lei, para criar pelo menos uma DEAM nos municípios mais populosos de cada estado.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgada no dia 25 de setembro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher.