O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode ser votado ainda neste mês no Senado Federal. O Perse prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia do novo coronavírus.

O PL 5638/20, cuja autoria é do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), deve ser analisado na próxima semana, mas, de acordo com o autor, é possível que já haja um parecer da casa até esta sexta-feira (12/03). 

“Estou confiante com a aprovação do PL no Senado. Estive há alguns dias com o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ele disse que quer ser breve com o assunto; tudo indica que o projeto será analisado na próxima semana, mas ainda há a possibilidade de que isso ocorra antes”, afirmou Carreras à Arko Advice. 

O projeto também prorroga para a categoria de eventos o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) – expirado em 2020; que garante o pagamento até 31 de dezembro de 2021 de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). Estes custos serão arcados pelo Governo Federal. 

Segundo apuração da Arko Advice, o BEm deve ser reativado de forma geral em 2021. Considerado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, como um “sucesso”, o programa está em fase final de elaboração e deve ser renovado nos moldes semelhantes aos determinados no primeiro texto.

O projeto de Carreas ainda reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.  

Para assumir os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Os eventos fora um dos mais afetados com a pandemia da Covid-19. Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), o setor responde por quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. No entanto, de acordo com a organização, centenas de milhares de empregos serão perdidos caso não haja uma assistência estatal para estancar a crise econômica enfrentada por essa categoria.