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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (23) que o governo enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a arrecadação com a venda da empresa poderá passar de R$ 50 bilhões.

A edição da MP permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicie os estudos que estruturarão a venda. A fase de estudos está prevista para durar cerca de 8 meses, e pode ser iniciada enquanto o Congresso discute do texto. A venda em si da empresa está condicionada à conversão da MP em lei.

A desestatização da Eletrobras depende também da aprovação pela assembleia geral de acionistas de reestruturação societária da Eletronuclear e da Itaipu Binacional. A mudança permite que a União mantenha o controle direto ou indireto sobre as duas operações.