Fachada iluminada do Congresso Nacional. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os 9 governadores da região Nordeste divulgaram nesta quarta-feira (24) um posicionamento conjunto pedindo que a PEC Emergencial se limite ao Auxílio Emergencial. O documento se posiciona contra a desvinculação das receitas constitucionalmente destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação. De acordo com o texto divulgado, “não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.

Apesar do plano do governo para que alterações do projeto sejam feitas somente na Câmara, há uma grande pressão para que a PEC Emergencial seja desmembrada já no Senado Federal. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniu na manhã de quarta-feira com o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS). O grupo tenta convencer os senadores a desmembrar a PEC e votar somente os trechos relacionados ao Auxílio Emergencial. O ponto de tensão é o trecho da proposta que acaba com o mínimo constitucional para saúde e educação.

Devido a esse impasse, a proposta é que nesta quinta-feira (25) seja feita uma sessão somente para debater a matéria, sem votação. Analisa-se também que a votação do texto-base seja na terça-feira (2) e os destaques sejam apreciados na terça da semana seguinte (9). O líder do PT no Senado, Paulo Rocha, disse à Arko Advice que a oposição está pronta para usar todo tipo de obstrução contra o fim do piso constitucional da saúde e educação.