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Durante a 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada na quarta-feira passada (2), foram qualificados 58 ativos do governo federal a serem transferidos ao setor privado. Na reunião, coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a presença do presidente Jair Bolsonaro, reiterou-se a previsão de capitalizar a Eletrobras até o fim de 2021. Para tanto, o governo precisa da aprovação do PL nº 5.877/19, que está parado na Câmara.

Aprovado na Casa, o projeto ainda precisa tramitar no Senado, onde encontra forte resistência, sobretudo por parte dos estados do Norte. O governo promoveu alterações no texto original, de modo a torná-lo mais palatável, com a criação de uma “golden share”, o que lhe dá poder de interferir na empresa em decisões estratégicas, e a formação de um fundo de desenvolvimento para o Norte.

Os projetos qualificados pelo PPI incluem aeroportos, arrendamento de áreas localizadas em portos, ferrovias, rodovias, transmissão de energia, concessão de florestas e mineração. No caso da Eletrobras, o governo trabalha com a etapa posterior à capitalização da empresa, a ser feita por capital privado, o que levaria à perda do controle pela União. Ações hoje em poder da União, do BNDES e da BNDESpar seriam vendidas em 2022.

A empresa nascida da capitalização da estatal, com recursos da iniciativa privada, teria concessão ampliada por mais 30 anos. Nessa renovação da concessão, ela pagaria uma outorga ao Tesouro Nacional. Mas a futura empresa poderia comercializar parte da energia gerada no mercado livre a preços mais atraentes. Com a venda das ações remanescentes, mais a outorga, Guedes espera arrecadar em torno de R$ 62 bilhões.