Fotos: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer um teto de gastos no Estado.

O texto prevê o congelamento de despesas pelos próximos 10 anos. A proposta também estabelece que o orçamento poderá ser reajustado até o limite da inflação do período anterior, evitando um aumento real de despesas por uma década.

A PEC do Teto RS também prevê que o orçamento anual deve ser realista, mostrando o déficit previsto.

A PEC também cria um mecanismo para redução dos repasses aos demais poderes (duodécimo) nos casos em que a expectativa de arrecadação do Poder Executivo for frustrada. Neste caso, o texto estabelece que o governo informe os demais poderes e órgãos sobre a queda de receita, para que se chegue a um consenso, em até 30 dias.

A PEC do Teto RS mostra mais um compromisso de Eduardo Leite com a agenda fiscal. Além das privatizações das estatais do setor elétrico aprovada em seu primeiro ano de governo, Leite também viabilizou na Assembleia as reformas administrativa e previdenciária.