Porto de Cabedelo. Foto: Companhia das Docas da Paraíba

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou na semana passada que a audiência pública sobre o processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) ocorrerá no próximo mês, para que o leilão possa ser realizado no primeiro semestre de 2021.Trata-se da primeira estatal federal administradora de portos na lista para a desestatização.

A ideia é testar com a Codesa a modelagem do processo, feita pelo BNDES, tendo em vista utilizá-la em todas as estatais do setor, a começar pelo complexo de Santos-São Sebastião (SP-RJ), cujo estudo já está sendo feito pelo banco. Na quinta-feira, o ministro informou que o BNDES também fará os estudos de privatização da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

A modelagem dos estudos do BNDES em torno da Codesa propõe que a privatização se faça pela venda de ativos com a concessão dos portos hoje administrados por ela. A concessão será de 35 anos sem permissão de renovação. Há proposta de um prazo de cinco anos para alguma regularização de contrato ao fim do período. Os contratos de arrendamento de áreas dentro do perímetro do porto, realizados entre administrações portuárias públicas e grupos privados, podem chegar a 70 anos.

Pela proposta elaborada pelo BNDES, esses contratos de arrendamento serão mantidos até o seu vencimento nas mesmas condições em que foram assinados. Depois de vencidos, passam a seguir a regra de contratos entre entes privados, deixando de seguir o modelo de arrendamento previsto na Lei de Portos.