Após ensaiar jogar a toalha na Reforma Tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apostar novamente no tema, sua principal bandeira. Diante das dificuldades de avanço, ele havia adotado a PEC Emergencial como pauta número um. Mas, ciente de que essa proposta, que cria instrumentos de preservação do teto de gastos, ainda tramita no Senado e depende de um entendimento de difícil equação orçamentária para comportar o novo programa de renda básica do governo para famílias carentes, ele decidiu fazer um esforço em prol da reforma nessa reta final de sua gestão.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, prometeu aos partidos de oposição que apresentará na próxima semana seu parecer e incluirá a tributação de lucros e dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio e que a tributação de herança e patrimônio será “progressiva” (nos moldes do Imposto de Renda Pessoa Física). O objetivo seria atrair o apoio dessas legendas para a Reforma e, ao mesmo tempo, consolidar negociações em torno da sucessão na Câmara.
Na sequência da apresentação do relatório, a Câmara retomaria a análise da proposta, que pode seguir diretamente para o plenário. Aliados de Maia asseguram que há precedente regimental que permite “pular” a deliberação da Comissão Especial. Tal manobra contornaria a impossibilidade de votação em comissões, já que estas estão com os trabalhos suspensos por conta da pandemia. Para reativá-las seria necessário que se aprovasse uma resolução, mas não há acordo.
Aprovação ainda em 2020 é difícil
Na avaliação da Arko Advice, a aprovação da Reforma Tributária ainda neste ano continua sendo uma operação complexa.
Em primeiro lugar, o texto ainda é desconhecido. Não são conhecidos os detalhes do parecer. Segundo, há pouco tempo até o recesso de final de ano (as atividades legislativas vão até 23 de dezembro). Terceiro, há outros atores envolvidos que deverão fazer intensa mobilização em torno do tema, como empresários, governadores e prefeitos. Quarto, a pauta está cheia. Ainda aguardam votação o projeto da LDO, o Orçamento, proposta sobre dívida dos Estados entre outros. Isso sem falar no fato de que a oposição continua pressionando pela votação da MP 1000/20, que prorrogou o auxílio emergencial até 31 de dezembro no valor de R$ 300.
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Outra questão é a prorrogação do estado de calamidade. À medida que os números de caso de coronavírus aumentam, a tendência é que a discussão e a pressão política no Congresso em torno da questão cresçam. O governo resiste à ideia.
Vale ressaltar, ainda, que a decisão do STF sobre a possibilidade ou não dos atuais membros da Mesa da Câmara e do Senado concorrer à reeleição também deve ter impacto no Legislativo. O STF inicia esse julgamento no dia 4 de dezembro e a conclusão está prevista para 11/12.
*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br