Início Economia PPPs: Setor privado já atua na saúde pública há 10 anos

PPPs: Setor privado já atua na saúde pública há 10 anos

Bolsonaro planeja reeditar decreto que iniciava estudos para concessão de UBS. Apoio federal pode aumentar participação privada na saúde pública, mas PPPs já são prática há 10 anos

Foto: Marcello Casal JR/ABr

No final de outubro, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que iniciava estudos sobre a concessão à iniciativa privada de Unidades Básicas de Saúde (UBS) gerou forte reação na sociedade. Lideranças políticas se mobilizaram argumentando que o presidente queria “privatizar o SUS”. Contudo, a participação privada na saúde pública não é novidade no Brasil – há 10 anos o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) já é adotado por estados e municípios, que são os gestores da saúde pública.

A forma híbrida de gestão foi inaugurada em 2010 com o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA). As empresas privadas que gerem o hospital são responsáveis tanto pela parte administrativa como pelo atendimento médico, que é feito de forma gratuita. O pagamento das empresas é feito pelo governo estadual.

Um estudo desenvolvido pelos pesquisadores Antonio Pires Barbosa (Universidade Nove de Julho) e Ana Maria Malik (Fundação Getulio Vargas) identificou 24 processos de concessão à iniciativa privada de projetos de construção ou gestão de hospitais entre 2010 e 2014.

“Foram estudadas ou propostas ao poder público 24 PPPs abrangendo a construção e instalação de 26 novos hospitais, 184 novas unidades básicas de saúde (UBS), quatro centrais de imagens digitais, cinco centros de apoio operacional e uma fábrica de medicamentos genéricos, além de inúmeros projetos de ampliação e reformas”, diz a pesquisa. O estudo inclui projetos realizados ou em fase de elaboração.

No total, se incluindo também as PPPs para reforma de unidades, houve participação privada em 328 UBS no período.

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Karlos Gomes, advogado especialista em direito público

“Na prática o decreto não alteraria muito substancialmente o que já temos, uma vez que a privatização do sistema público de saúde não é possível. A constituição deixa bem claro que o SUS é gratuito e de acesso livre a toda a população.

Para que haja uma PPP, é necessário o cumprimento de alguns requisitos: o contrato tem um mínimo de 5 anos até um máximo de 35 anos e um investimento mínimo de R$ 10 milhões, onde o governo arcaria com parte desses custos.

É perigoso falarmos em privatização do SUS porque ele é proibido pela constituição e segundo que isso dificultaria muito o acesso da população ao serviço de saúde, como vemos nos Estados Unidos, onde a população carente tem grande dificuldade de acessar os serviços de saúde sem que isso interfira na renda familiar.

De acordo com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão vinculado ao Ministério da Economia, “em todos os casos, a gratuidade e a universalidade do SUS são mantidas”.

No estado de São Paulo, por exemplo, tanto o Hospital Regional de Sorocaba como o de São José dos Campos são administrados em regime de PPP. As unidades foram construídas e são geridas por empresas privadas enquanto a área médica é administrada por Organizações Sociais da Saúde (OSS).

“Não há grande novidade na iniciativa. Os dois pontos que devem ser considerados são: fortalecer a qualidade e a oferta de serviços de saúde para a população e reconhecer a imensa relevância do SUS”, avalia o cientista político e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão.

Decreto pode ser reeditado

De acordo com a secretaria do PPI, com o decreto de Bolsonaro, a atuação do órgão seria para analisar os projetos já existentes na área de saúde no país e ampliar sua aplicação. “O decreto foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro após ruídos em relação ao tema e repercussões negativas após sua publicação. O PPI espera rediscutir a agenda, que é importante para o país e nada tem a ver com privatização do SUS”, disse em nota enviada ao Brasilianista.

O próprio presidente Bolsonaro já demonstrou interesse em reeditar o decreto em outro momento.

“Revoguei o decreto, mas fiz uma nota dizendo que nos próximos dias poderemos reeditá-lo, o que deve acontecer na semana que vem”, disse no final de outubro. O decreto ainda não foi reeditado.

De acordo com a nota da secretaria do PPI, hoje existem 4 mil UBS com obras inacabadas que o poder público não tem condições para concluir. Juntas, essas obras já representam um gasto de R$ 1,7 bilhão do Sistema Único de Saúde (SUS).