Foto: Sérgio Lima/Poder360

Para recapturar André do Rap, líder do PCC, liberado por uma decisão monocrática do ministro do S T F, Marco Aurélio, serão necessários R$ 2 milhões a cada 120 dias. O cálculo é do governo do estado de São Paulo. Sem falar no custo que um traficante desse porte causa à sociedade quando está em liberdade. O episódio envolvendo André do Rap trouxe de volta o debate em torno das decisões monocráticas de ministros do STF, muitas vezes contestadas e alteradas quando analisadas em plenário. Vale ressaltar que a liberdade do traficante foi revertida com placar dilatado de 9 X 1. O placar, porém, não refletiu a divisão que existe na Corte.

Em votos excessivamente longos — o julgamento levou dois dias para ser concluído —, ministros trocaram farpas, acusações e mandaram recados uns aos outros. O ministro Gilmar Mendes chegou a falar: “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam demagogia e olhem os próprios telhados de vidro”. É uma acusação grave. Quem tem telhado de vidro? Os ministros, ao invés de ler longos votos, enfadonhos e cheio de tecnicalidades, poderiam apresentar apenas um breve resumo e disponibilizar o seu embasamento em meio eletrônico. Ao deixar a Corte, o ministro Celso de Mello leu um voto que demorou mais de três horas simplesmente para dizer se o presidente Jair Bolsonaro deveria depor pessoalmente ou por escrito no processo que apura suposta interferência na Polícia Federal.

Outra discussão que surge é sobre os mandatos de ministros do Supremo. O tema é altamente politizado. Em 2015, o Congresso aumentou a idade compulsória de aposentadoria dos ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas Uniao de 70 para 75 anos a fim de evitar que a então presidente Dilma nomeasse ministro para o STF. A decisão gerou a Emenda Constitucional nº 88, conhecida como PEC da Bengala. Agora, parlamentares defendem mandato fixo de 10 anos para ministros da Suprema Corte. Há uma proposta de Emenda à Constituição sobre isso que também restringe o poder de escolha do presidente da República, ao definir que a escolha dos integrantes seja feita por meio de uma lista tríplice. Vale ressaltar que o julgamento trouxe novamente ao debate político as discussões em torno da prisão após condenação em segunda instância. O tema é polêmico e sua aprovação é incerta. Não há democracia forte sem um Judiciário independente, submisso apenas à Constituição. Mas o que vemos com frequência são os próprios ministros da Suprema Corte, por pura vaidade, promovendo o desgaste da instituição.

Texto publicado na IstoÉ dia 23/20/2020

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Vice Presidente e sócio da Arko Advice desde 1999, Cristiano Noronha é Administrador de Empresas e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi professor de Ciência Política e Administração (UPIS e UNB). Cristiano regularmente profere palestras para investidores estrangeiros nos Estados Unidos e Europa. É editor-chefe do “Cenários Políticos”, “Política Brasileira”, newsletter semanal de análise política da Arko Advice, assinado por centenas de bancos, fundos de investimento e empresas nacionais e multinacionais.