Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

De terno azul, com o símbolo alusivo ao Outubro Rosa na lapela e usando máscara, o desembargador Kassio Nunes Marques se apresentou, nesta quarta-feira (21), ao Senado para se submeter à sabatina pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicado pelo presidente da República para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua exposição inicial, depois de detalhar sua trajetória, desde a infância no Piauí até a atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª região, ele explicou sua formação, pois foi questionado sobre seu currículo acadêmico.

Kassio Marques afirmou que a confusão se deu por causa da nomenclatura do curso “Postgrado en Contratación Pública”, um curso de extensão feito em 2014 na Universidade de La Coruña, na Espanha. Segundo ele, houve um equívoco na tradução.

— Não há menção, no meu currículo, sobre pós-graduação alguma na Espanha. Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação postgrado e não guardar nenhuma similitude com o que a expressão ‘pós-graduação’ significa no Brasil — esclareceu.

O indicado detalhou a obtenção de seus diplomas: em 2015, concluiu o mestrado em direito na Universidade Autónoma de Lisboa; em 2016, iniciou o doutorado em direito público na Universidade de Salamanca, na Espanha; e, em 2017, iniciou o pós-doutorado, que concluiu antes do doutorado, mas cujo certificado foi expedido apenas após a obtenção do título de doutor, o que ocorreu em 2020. A mesma situação se aplicou ao pós-doutorado pela Universidade de Messina.

Atuação

Com muitas referências religiosas e citando a Bíblia, Kassio Marques considerou sua indicação uma espécie de chamado, e ressaltou que o bom trabalho a ser feito, inclusive na magistratura, é uma manifestação de Deus. Disse que, na tarefa de servir ao público, vai nortear seus atos pelos princípios de justiça, de temperança, de prudência e de dedicação; vai buscar garantir os direitos fundamentais constitucionais; vai zelar pela dignidade da pessoa, pela segurança jurídica, pelo desenvolvimento sustentável; vai prezar pela harmonia e independência entre os Poderes da República; e vai valorizar a vida, a família e os valores morais e cívicos brasileiros, pautado no cumprimento das leis e da Constituição do país.

— O bom juiz não se perfaz apenas em razão do seu conhecimento jurídico, é necessário que conheça a realidade do seu povo, tenha integridade, coragem, sensibilidade social e um elevado senso de justiça — afirmou.

Kassio Marques defendeu ainda a democracia, “pilar fundamental da Constituição federal”, o combate à corrupção, “a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira”, a liberdade de expressão e opinião e o “papel fundamental da imprensa no processo democrático”.

— A defesa da Constituição federal oferece a segurança jurídica ao país. Isso contribui para o investimento, o emprego, as garantias individuais e sociais, a defesa do trabalhador, o desenvolvimento econômico — afirmou.

O desembargador disse não ter hábito de julgar recursos de forma monocrática, sempre prestigiando o colegiado. Disse que o juiz deve ter a coragem como elemento essencial, para decidir de forma rápida e transparente mesmo em assuntos complexos, polêmicos e de grande repercussão e dimensão sociais. Ele defendeu ainda a segurança jurídica, “tema que preocupa toda a sociedade brasileira e internacional”.

— Não é razoável, a meu sentir, que o mesmo fato jurídico julgado em momentos distintos e entre pessoas também diversas receba solução diferente, a partir de nova concepção jurídica, sem que nenhuma circunstância inovadora tenha ocorrido. Essa situação muitas vezes se instala nos órgãos colegiados de tribunais em relação às turmas julgadoras, por exemplo, havendo entendimentos diversos sobre a mesma matéria em cada uma delas. Assim, dependendo da turma julgadora, o resultado do julgamento poderá ser diferente — opinou.

Kassio Marques manifestou que é preciso manter a simetria e coerência das decisões dos tribunais e se disse defensor e aplicador do sistema de precedentes e dos mecanismos de harmonização da jurisprudência. Ele lembrou que o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os recursos repetitivos, e do STF, com os julgamentos de repercussão geral, são “balizas de direito que são aplicadas por um sem fim de operadores do direito e que repercutem diretamente no interesse das partes”.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiou a defesa que o indicado fez da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais do cidadão e da sociedade.

Relatório

O relatório da indicação de Kassio Marques (MSF 59/2020) foi lido em seguida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já que o relator original, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está afastado das atividades parlamentares, com covid-19.

Segundo o documento, Kassio Nunes Marques é brasileiro, casado, nascido em Teresina (PI) em 16 de maio de 1972. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Seu currículo diz que é mestre em direito pela Universidad Autónoma de Lisboa (Portugal) e doutor em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Foi proprietário de um escritório de advocacia, aberto em 2001, e entre 2008 e 2011, indicado e reconduzido para a vaga destinada a advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), para exercício do cargo de juiz eleitoral. Em 2011, foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por meio do “quinto constitucional”. Assim, tornou-se desembargador, cargo que ocupa desde que foi escolhido pela ex-presidente Dilma Roussef.

Segundo a Constituição, um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais de justiça (estaduais, distrital e dos territórios) e do Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho deve ser preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado). A exigência é que tenham mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Saber jurídico

Ao analisar o currículo do indicado, o relatório de Eduardo Braga — lido por Rodrigo Pacheco — afirma “não observar fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”. O relator se refere a notícias que questionam cursos de formação do indicado. Segundo as quais Kassio Marques teria chamado de pós-doutorado ciclos de palestras e cursos de extensão no exterior.

“Primeiro, uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse. Depois, uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade. As explicações complementares prestadas em correspondência dirigida a todos os senhores senadores e senhoras senadoras afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares. Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta — o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar — isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, avaliou o senador.

Se tiver seu nome confirmado pelos senadores, Kassio Marques poderá atuar na mais alta instância jurídica brasileira por quase 27 anos, já que a aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos 75 anos (ele tem 48). Outros integrantes do STF já foram escolhidos pela regra do quinto, como Ricardo Lewandowski (entre os advogados), Ellen Gracie Northfleet e Marco Aurélio Mello (entre membros do Ministério Público).

Outubro Rosa

Antes de o indicado iniciar sua apresentação, Simone Tebet registrou as comemorações do Outubro Rosa, da conscientização sobre o câncer de mama.

— Este é um mês importante, um mês em que nós estamos fazendo uma campanha de prevenção, lembrando às mulheres brasileiras que o câncer de mama é o câncer que mais mata no Brasil, mas, para nossa sorte, graças ao avanço da Medicina, também hoje, quando detectado na fase inicial, é um dos cânceres mais fáceis de serem tratados, repito, desde que haja prevenção. O autoexame deve ser feito pela mulher praticamente e no mínimo uma vez por semana — lembrou.

Fonte: Agência Senado