Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (24) esclarecer a aplicação da reserva de recursos do Fundo Eleitoral para candidatos negros, depois de muito pressionado pelos partidos político, devido ao valor de R$ 2 bilhões reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos.

Por determinação de Lewandowski, a divisão dos recursos, tanto financeiros quanto de espaço para propaganda eleitoral em rádio e televisão, segundo a proporção de candidatos brancos e negros de cada sigla partidária, já a partir das eleições municipais deste ano.

A decisão do ministro já vale a partir deste pleito, mas os partidos ainda não conseguiram aplicar a nova regra, posto que o critério de proporcionalidade é confuso – primeiro, faz-se uma divisão por gênero, para cumpri a regra da presença feminina em 30% das candidaturas, para, então, dividir-se por raça para o partido decidir o percentual de candidaturas negras em relação ao total de candidaturas femininas, bem como o percentual de candidatos negros em relação ao total de candidatos masculinos.