Em live, senadora Kátia Abreu disse que privilégios são “moralmente indefensáveis”
Apesar do governo ter optado por excluir boa parte da elite do funcionalismo público da reforma administrativa, tem ganhado força entre os parlamentares propostas para que a exclusão de benefícios atinja também os membros dos poderes. A ideia é retirar mordomias de militares, juízes, desembargadores, ministros, promotores e procuradores.
Em transmissão na internet promovida pelo jornal Valor Econômico, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que faz parte da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, tratou como certa a possibilidade da abrangência da reforma ser expandida no Congresso.
“Privilégio não tem explicação. É moralmente indefensável. Aí fica fácil de cortar. Se a Constituição fala que o teto é R$ 30 mil bruto, como é que alguém ganha, 50, 60 ou R$ 100 mil? Qual é a explicação plausível para convencer um trabalhador brasileiro de que isso é necessário?”, explica.
Kátia Abreu também defendeu que antigos servidores também serão afetados pela reforma. Segundo a senadora, advogados e juízes consultados deram indicação que há respaldo legal para isso. “O que for alterado na constituição tem que valer para todos. Nós não podemos tratar iguais de forma desiguais”, explica. Ela exemplifica com os benefícios de promoção automática dizendo que, nesse caso, não é um “direito adquirido”, mas sim uma “expectativa de direito”.
Saiba mais:
- “Os congressistas não estão dispostos a brigar por privilégios”, avalia Tiago Mitraud, presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa
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Não é só Katia Abreu que defende uma maior abrangência da reforma. O ponto também foi defendido pelo presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que avaliou que a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na reforma será bem recebida pelos parlamentares. “Para defender isso, precisaria de um espírito corporativista muito forte. Acho que muitos congressistas não estão dispostos a comprar essas brigas por privilégios”, defendeu.
A reforma
Apresentada no começo de setembro, a reforma administrativa traz uma série de mudanças para o funcionamento do funcionalismo público. A maioria dos servidores perde uma série de benefícios: a estabilidade, férias superiores a 30 dias/ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, redução de jornada sem redução de remuneração e salvo por saúde. Contudo, juízes, promotores e outros ocupantes de postos altos na administração são poupados.