Foto: Anatel

Em torno de 40% das vagas de diretores de agências reguladoras são atualmente preenchidas por substitutos, em decorrência da falta de aprovação dos nomes propostos pelo Senado.Além de nomes indicados à espera de aprovação, há também vagas à espera de indicações pelo Palácio do Planalto.

São nomes indicados para as diretorias da Anatel, Anvisa, Anac e Aneel. Na ANTT, por exemplo, há três diretores nomeados oriundos do corpo técnico da agência, mas não houve indicação ao Senado para as vagas existentes na diretoria colegiada de cinco membros. O diretor-geral também não foi sabatinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa, como determina a nova Lei Geral das Agências.

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão que deve sabatinar os diretores das agências, a questão poderia ser resolvida de uma só vez, com a votação única em plenário de todos os sabatinados pelos senadores. Marcos Rogério foi indicado pelo presidente Bolsonaro para atuar como vice-líder do governo no Senado na semana passada.

Mas,antes da votação no plenário, a sabatina precisa ser feita na CI e não há reunião agendada da comissão. Por acordo, estão marcadas reuniões das comissões de Constituição e Justiça (análise de indicação para o Superior Tribunal Militar) e Relações Exteriores (novos embaixadores),entre os dias 22 e 25 deste mês.

A pressão feita por deputados e senadores para que as comissões voltem a funcionar começam a dar resultado. Na quarta-feira, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que vai autorizar a retomada dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujas atividades estão paralisadas desde o início da pandemia.

Segundo Alcolumbre, a comissão poderá se reunir a partir desta semana. “Diante da importância do Orçamento, tomamos a decisão, com Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) de, na próxima semana, abrir os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. Temos dimensão da importância de debatermos o Orçamento federal. Já está em processo de deliberação regimental a autorização para abrirmos os trabalhos na CMO”, disse.