Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira resolve um dos obstáculos enfrentados pelas empresas para a futura operação de rede 5G. O decreto reduz o poder das prefeituras, que vinham dificultando a instalação de antenas no país. As operadoras viam na ação das prefeituras um dos maiores entraves para o avanço da cobertura de telefonia no país e uma das principais barreiras para a entrada da quinta geração no mercado.

O decreto regulamenta a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/15), sancionada na gestão Dilma Rousseff. Pelas novas regras, as empresas só precisarão informar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) onde pretendem instalar sua infraestrutura e entrar com o pedido nas prefeituras. Não será permitida a cobrança pelo cabeamento em postes nem pela instalação de fibras ópticas sob as vias públicas.

As prefeituras terão até dois meses para analisar o pedido feito pelas operadoras. Se não houver resposta nesse prazo, a instalação estará automaticamente autorizada.Pelo decreto, também fica livre de licenciamento a instalação de mini antenas (mini-ERBs), fundamentais para a rede de 5G, que demanda mais instalações de antenas.

O presidente do Sintelebrasil, associação que representa as operadoras, Marcos Ferrari, disse que há mais de 4mil pedidos de instalação de novas antenas. O decreto estabelece também que a infraestrutura instalada sob as novas regras terá de ser compartilhada entre as teles para atendimento ao serviço público, mediante remuneração a quem for o detentor da rede.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), afirmou que, sem o decreto, não seria possível pensar no leilão 5G, previsto para ser realizado no ano que vem.