Elza Fiúza/ABr

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em sua última reunião extraordinária a isenção de incidência do ICMS nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade.

A medida visa garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020. A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.

O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Na reunião do Confaz, também foram aprovadas 27 propostas de convênio, entre elas, a proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o período em que vigorar o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020.