Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado deve votar em breve o projeto de lei nº 3.804/2020 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a respeito da obrigação dos planos de saúde em cobrirem os testes (IgA, IgG e IgM) para detecção do coronavírus, sempre que houver indicação médica. A matéria ainda não tem um relator.

Além disso, o texto determina que os planos efetuem o ressarcimento para os usuários que comprovarem a utilização do teste com recurso próprio na presença do pedido médico.

No início de julho a Justiça Federal atendeu ao pedido da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) que determinava o ressarcimento. No entanto, uma ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, derrubou a decisão liminar em 14 de julho.