Empresas querem que a legislação exija contratos com base na prestação de serviços. Objetivo é que companhias deixem de depender da bilhetagem

Na beira de um colapso financeiro por conta da pandemia do novo coronavírus, empresas concessionárias do transporte urbano articulam a criação de leis que deem maior segurança financeira à companhias. Para representantes tanto do setor de transporte coletivo sobre rodas como sobre trilhos, o modelo atual onera demais as empresas ao deixá-las vulneráveis a mudanças repentinas na demanda.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) é uma das entidades que trabalham em uma proposta formal para propor ao governo federal, governos locais e a parlamentares. O principal pleito da entidade, que representa concessionárias de transporte rodoviário urbano, é que as empresas sejam remuneradas com base no serviço ofertado, não no número de passageiros. Hoje, as empresas estão sujeitas a queda na arrecadação quando há diminuição no número de pessoas utilizando os transportes, como está acontecendo agora na pandemia. Em contrapartida, seria criada uma série de regras e padrões mínimos a serem seguidos pelas empresas, de modo a garantir a qualidade do serviço.

“Acho que o Governo Federal precisa entrar nessa discussão, de forma semelhante ao que ocorreu agora no saneamento, onde o governo propôs um marco regulatório, que tem potencial para resolver o saneamento no brasil. Nós também gostaríamos de discutir um marco regulatório do transporte, para dar sustentabilidade e pra gente sair dessa situação de não conseguir melhorar o serviço”, destaca Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, citando a Lei nº 11.445/07, sancionada por Bolsonaro na semana passada.

A proposta da NTU também demanda a criação de uma política de incentivos às Parcerias Público Privadas (PPPs) para a construção de infraestruturas voltadas ao transporte coletivo urbano, como corredores de ônibus e terminais. Em outro ponto, sugere um programa de incentivo a financiamentos para que as empresas possam renovar os veículos, dando incentivos, por exemplo, para quem optar por veículos elétricos ou com base em combustíveis renováveis.

Crise no Transporte

Como mostrou ontem O Brasilianista, o setor de transportes no Brasil está a beira de um colapso. Por conta da pandemia o número de passageiros no transporte urbano sobre rodas caiu 60%, gerando uma perda de R$ 3,72 bilhões. Já o transporte sobre trilhos registrou redução de 500 milhões de passageiros no segundo trimestre deste ano, diminuição de 73%, o que levou a uma queda de arrecadação de R$ 3,6 bilhões. No Rio de Janeiro, a SuperVia, concessionária dos trens urbanos da cidade, alega não ter caixa para funcionar além de agosto. Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) pede intervenção direta do legislativo, na criação de um auxílio emergencial para garantir que os serviços continuem funcionando.

“Apesar do setor de transporte sobre trilhos já ter uma regulação muito forte, as exigências impostas pela União, que traz de mecanismos de transparência, padrões mínimos de serviço e novos modelos de financiamento do transporte, advindos de valorização imobiliária e contrapartida do transporte individual, auxiliará sobremaneira para que Estados e Municípios possam avançar no atual modelo de financiamento e gestão do transporte público”, defende oubert Flores, Presidente da ANPTrilhos.

O Vice-Presidente Executivo da ANPTrilhos, João Gouveia defendeu que contratos antigos de trens e metrôs precisam de atualização, para dividir ganhos e perdas igualmente entre empresas e governo. “Contratos mais novos já tem já tem esse mecanismo, onde governo e empresas arcam juntos com prejuízos mas também dividem crescimento de receita. É um mecanismo que diz ‘se for para sorrir, nós sorrimos juntos, mas se for para chorar, que nós choremos juntos também’”.

Reportagem, Daniel Marques