Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foi aprovado na semana passada o projeto de lei que poupa várias categorias de servidores do congelamento de salário por 18 meses. De acordo com o texto, podem ter reajuste: militares das Forças Armadas e da segurança pública, servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos estados e dos municípios. A redação do texto aprovado pelo Congresso foi duramente criticada pela equipe econômica. Pelas contas do Ministério da Economia, a economia potencial de R$ 130 bilhões ficaria reduzida a R$ 43 bilhões.

Embora o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), tenha dito que o projeto contou com a concordância do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se a recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, for pelo veto, o dispositivo será vetado. O assunto, de uma forma ou de outra, voltará ao Congresso. Todo veto presidencial volta para exame do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Alguns vetos de Bolsonaro já foram derrubados pelos parlamentares.

O governo cogita a edição de uma medida provisória tratando apenas dos funcionários da saúde. A edição de uma MP também traz riscos, já que categorias vetadas pelo presidente podem ser reincluídas por meio de emendas. Se o governo simplesmente vetar, a pressão pela derrubada do veto será grande. Se vetar e editar uma MP sobre o tema, a pressão sobre a derrubada pode até diminuir, mas aumenta o risco de alterações na medida provisória.

De acordo com um importante líder partidário consultado pela Arko Advice, o Congresso deve manter o veto presidencial. Será, porém, uma brecha para que os partidos do Centrão, que cobram mais espaço no governo, passem a exigir mais contrapartidas por parte do Planalto.