Foto: Divulgação/ENAUD

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reveja os estudos de viabilidade para a nova concessão da BR153 (GO-TO), acrescida de dois novos trechos (BRs080 e 414), encaminhados no início de abril ao tribunal. Os auditores da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos (Seinfra) querem que sejam incluídos nos estudos de demanda de tráfego e projeções de receitas do futuro concessionário os efeitos da pandemia da Covid-19.

No pedido, a Seinfra destaca que são necessários “esclarecimentos sobre a possível desatualização dos estudos de viabilidade e providências que serão adotadas para ajustar o processo de desestatização à realidade imprevista que se impôs com grande repercussão sobre as concessões de infraestrutura”.

Esse bloco de três rodovias é a única concessão rodoviária federal em análise pelo TCU atualmente e o Ministério da Infraestrutura pretende realizar o leilão no segundo semestre. A BR 153 teve a concessão cassada em 2017 e retornou à administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por ter intenso tráfego de caminhões,no período chuvoso a rodovia costuma apresentar vários trechos em condições precárias. O orçamento do DNIT não garante os investimentos necessários à sua manutenção.

No governo, o pedido da Secretaria do TCU foi avaliado como de difícil cumprimento. Há dificuldades para prever o futuro diante do atual quadro de pandemia. Não há previsão de quando a economia voltará a seu funcionamento normal e como isso ocorrerá. O relator do processo que envolve a nova concessão é o ministro Vital Rego. Mas a solução para a questão levantada pela Seinfra não precisa passar pelo plenário do TCU.

Antes da pandemia, havia previsão de envio ao TCU dos processos envolvendo a licitação da BR 163 (MT-PA) e os estudos da nova concessão da Via Dutra (BR 116 entre o Rio e São Paulo). As audiências públicas sobre essas duas rodovias já haviam sido feitas, mas, diante da crise, não há data para os estudos serem remetidos ao tribunal.