Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara concluiu na noite desta segunda-feira (04), o 1º turno da proposta de emenda à Constituição que trata do orçamento de Guerra. O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duas alterações no texto do Senado. Retirou artigo que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.

Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC. Foi retirado do texto as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.

O segundo turno será votado hoje (05) (se aprovada, estará em condições de ser promulgada). Antes, os deputados devem votar projeto de lei do Senado que trata do socorro a estados e municípios.