Foto: Rosinei Coutinho/STF/SCO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, acaba de autorizar a abertura do inquérito pedido por Augusto Aras para investigar se Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Veja a seguir os passos seguintes.

1. A PGR passa a colher provas, ouvir testemunhas para decidir se oferece ou não denúncia. A partir das investigações, a Procuradoria pode arquivar o processo ou oferecer denúncia contra Moro e/ou o presidente da República. Não se sabe quanto tempo pode levar esta fase. A título de comparação, o ministro Fachin autorizou abertura de inquérito contra o então presidente Temer em 18/05/2017 e em 26/06 o ex-procurador Rodrigo Janot apresentou denúncia.

2. Caso o procurador apresente denúncia, o presidente da Corte, Dias Toffoli, encaminha o pedido para apreciação da Câmara.

3. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envia o documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os advogados de Bolsonaro têm prazo de 10 sessões da Câmara para apresentar argumentos de defesa.

4. O presidente da CCJ indica então um relator, e a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o parecer. Esse período pode ser estendido por duas sessões, caso haja pedido de vistas. Vale lembrar que as comissões permanentes da Câmara, entre elas a CCJ, sequer foram constituídas ainda.

5. Sendo contra o presidente Bolsonaro ou a favor, o parecer da CCJ segue para o plenário da Câmara. Para que o processo seja aberto, são necessários 342 votos. Caso contrário, é arquivado.

6. Se autorizado pela Câmara, o plenário do Supremo deve decidir, por maioria, se acata ou não o pedido.

7. Uma vez acatada a denúncia, o STF instaura ação penal e Bolsonaro torna-se réu e se afasta do cargo por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assume interinamente. (Se o processo não for concluído em 180 dias, Bolsonaro reassume a Presidência.)

8. O STF cumpre as etapas do processo penal, colhendo provas, ouvindo testemunhas e réu.

9. Depois, a Corte julga se o presidente é culpado ou não. Se absolvido, ele volta para o cargo. Se condenado, perde definitivamente a Presidência, tem seus direitos políticos suspensos e pode até mesmo ser preso, se assim decidir a Suprema Corte. Nesse caso, o vice-presidente, Hamilton Mourão, completaria o restante do mandato como presidente.