NELSON JR. / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal julgará na sessão plenária de hoje (16) o referendo da liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI nº 6363, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, em desfavor da Medida Provisória nº 936 que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” para tentar combater os efeitos da crise deflagrada pela epidemia do coronavírus (Covid-19).

Na semana passada, Lewandowski decidiu liminarmente que os acordos individuais firmado durante a pandemia do coronavírus deveriam se submeter obrigatoriamente ao crivo dos respectivos sindicatos. Na última segunda-feira (14), ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, o ministro determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos.

O julgamento ocorrerá por meio da sessão plenária virtual. O início da sessão está previsto para às 14h.