Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Senado Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão que bloqueia o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do Governo Federal para o combate à pandemia da COVID-19. Liminar foi concedida na terça-feira (7) pelo juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília.

No recurso do Senado, alega-se que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou em recurso protocolado que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal.