Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Wellington Roberto (PB), líder do PL, apresentou projeto de lei complementar que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar até 10% de seus lucros para o combate aos efeitos da covid-19. O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou requerimento de urgência para a matéria e pressiona para que ela seja votada esta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra a medida, assim como o PSDB. Também temos informações de que o governo não apoia a iniciativa. Pelo artigo 61, alínea b da Constituição, é iniciativa privativa do Poder Executivo lei sobre matéria tributária. Na hipótese, hoje remota, de o projeto ser aprovado pelo Congresso, a chance de veto pelo presidente Jair Bolsonaro é alta.