Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nestes últimos dias os tribunais, notadamente o Supremo Tribunal Federal, tem recebido inúmeras ações que tratam de temas envolvendo a pandemia do Coronavírus e seus desdobramentos. É o caso das ações em que estados pedem a suspensão da dívida frente à União, caso de São Paulo e Bahia, e da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT questionando as regras da MP nº 927/20 que trouxe uma série de alterações no regime trabalhista.

Em algumas destas demandas já houve decisões liminares. Em outras, as ações encontram-se ainda conclusas, ou seja, no aguardo de decisões que devem ser apreciadas nas próximas horas ou dias.

Veja no link abaixo a relação das principais ações protocoladas no STF e outros expedientes jurídicos relacionados à pandemia do Coronavírus.