Foto: Ana Volpe/Agência Senado

A crise causada pela pandemia da covid-19 alterou completamente o roteiro do Congresso Nacional. Até a eclosão do problema no Brasil, havia uma visão racional de que poderia haver avanços consideráveis, ainda no primeiro semestre deste ano, na agenda legislativa de propostas estruturantes. É o caso das reformas constitucionais e de outras matérias voltadas para a revisão de marcos regulatórios e para a dinamização da economia. Diante do quadro atual, porém, essa pauta ficará em stand by no curto prazo.

Durante esse período mais crítico, a tendência é que o Legislativo se volte apenas para as medidas mais urgentes, tanto sanitárias quanto econômicas. O atendimento aos infectados, o acesso a insumos de saúde, bem como o socorro a empresas, a manutenção de empregos e a proteção social aos vulneráveis são as prioridades no momento.

A dinâmica das deliberações na Câmara e no Senado em sistema não presencial contribui para as postergações, pois a impossibilidade do “corpo a corpo” entre os parlamentares dificulta as negociações em torno das propostas mais complexas. A intenção é gastar os esforços nas propostas de consenso e com efeito automático. Assim, as reformas que já tramitam no Congresso inevitavelmente sofrerão retardamento, tanto pela percepção de que não vão gerar liquidez imediata na economia quanto por sua complexidade.

Outras propostas estruturantes também devem aguardar um refreamento da crise. A privatização da Eletrobras é um exemplo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a votação da matéria neste momento. Segundo Maia, uma das exceções seria o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados. Algumas medidas provisórias já editadas, como a MP nº 899 (transação tributária) e a MP nº 905 (contrato de trabalho verde e amarelo), também devem ser exceção.

Ainda na Câmara, as comissões temáticas continuam sem previsão de funcionamento. As negociações para definir a distribuição das presidências dos colegiados entre os partidos permanecem paralisadas. Portanto, o avanço dessa pauta dependerá, a princípio, do controle da pandemia.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.