Foto: Oli Scarff / AFP

Na última quinta-feira (27), o governo britânico admitiu que pode encerrar em junho as negociações pós-Brexit com a União Europeia, caso não haja um progresso rápido, de modo a excluir o alinhamento às regras comunitárias exigidas por Bruxelas em troca de um acordo de livre-comércio vantajoso. Por meio da publicação do mandato de negociação britânico foram confirmadas as intensas divergências com a UE.

Hoje (02) tem início as difíceis negociações depois da saída do Reino Unido do bloco europeu no final de janeiro. A Comissão Europeia, que está à frente da negociação em nome dos 27 países do bloco, já espera um resultado nada exitoso.

O prazo para britânicos e europeus chegarem a um acordo sobre seu novo relacionamento é de dez meses, ou seja, em 31 de dezembro, antes do período de transição no qual o Reino Unido continua a aplicar as regras europeias.

Em razão da inexistência de perspectivas tangíveis de acordo no mês de junho, o Reino Unido advertiu que irá se retirar das negociações, o que implica em um no deal com consequências econômicas significativas e avassaladoras para ambas as partes. Ressalte-se que os anúncios provocaram uma queda imediata da libra em relação ao euro.

Entre os obstáculos está a exigência de Bruxelas de que o Reino Unido permaneça cumprindo determinadas regras da UE no longo prazo, sobretudo no que diz respeito aos auxílios estatais, meio ambiente, leis trabalhistas, ou tributação, em troca de uma abertura muito ampla do mercado europeu (em particular, sem imposto aduaneiro para mercadorias).

Segundo o mandato publicado dois dias após a aprovação pela UE de seu próprio documento, o governo não negociará nenhum acordo no qual o Reino Unido não tenha controle sobre suas próprias leis e vida política. O que implica em qualquer obrigação das leis britânicas se alinharem às da UE, ou que as instituições europeias, incluindo o Tribunal de Justiça, sejam competentes no Reino Unido.

Os 27 países integrantes da UE buscam evitar uma concorrência desleal em seu bloco. Por outro lado, o governo do Reino Unido argumenta que o Brexit visou assegurar a independência econômica e política do país ainda que isso reflita em mais barreiras comerciais. Londres pretende ter controle sobre seus próprios regulamentos de auxílio estatal, embora afirme estar aberta a compromissos recíprocos de não enfraquecer, ou reduzir, o nível de proteção existente na legislação trabalhista, ou no meio ambiente.

Há também o desafio da questão complexa da pesca, pois a UE objetiva manter um acesso recíproco às águas territoriais das duas partes. Condição complicada para o Reino Unido mesmo com o aviso da UE que condiciona a conclusão de uma parceria comercial a um acordo sobre pesca. Ao término de 2020, os britânicos almejam se tornar um Estado costeiro independente, mas estão dispostos a negociar anualmente com a UE o acesso às suas águas, a exemplo do que a Noruega e Islândia já fazem hoje.

O governo do Reino Unido busca um acordo comercial básico, a exemplo daquele que a UE negociou com o Canadá, preservando a autonomia econômica de seu país. Contudo, a UE considera que acessar o mercado único demanda respeitar suas regras; e o Reino Unido é um caso especial em razão dos laços intensos criados durante cinco décadas de adesão à UE – seu primeiro parceiro comercial.

Bruxelas e Londres declararam que não descartam a possibilidade de falta de acordo, o que resultaria na prevalência das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) para as duas partes – algo tido como menos vantajoso devido à definição de direitos aduaneiros às mercadorias.