Foto: Agência Câmara

Passado o Carnaval, os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem intensificar as negociações para a instalação das 25 comissões permanentes da Casa. As conversas para definir as escolhas de quais colegiados cada legenda terá direito de presidir em 2020 já estão em andamento.

As Comissões Permanentes da Câmara precisam ser renovadas a cada ano. Esses colegiados, fundamentais para a especialização e fluidez do processo legislativo, analisam tecnicamente as proposições de acordo com a pertinência temática de cada uma. Em alguns casos, podem aprovar conclusivamente uma proposta sem necessidade de deliberação no plenário da Casa.

A distribuição de presidências obedece ao critério da proporcionalidade partidária: quanto maior a bancada, maior o número de comissões que o partido pode comandar. Além de uma quantidade maior de presidências, as legendas com mais representantes possuem preferência na ordem das escolhas. Dessa forma, nem sempre as pretensões iniciais prevalecem.

A relevância institucional e temática das comissões é o principal critério de preferência dos partidos. A mais importante é a de Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, por onde passam todas as proposições apresentadas perante a Câmara. A segunda mais cobiçada é a de Finanças e Tributação, responsável pela análise de compatibilidade orçamentária das propostas que implicam algum custo para os cofres públicos.

As comissões que tratam de setores fundamentais para a economia também integram o primeiro time. A Comissão de Agricultura, que responde pela pauta do agronegócio, setor responsável pelos sucessivos superávits comerciais do Brasil, é uma das mais ambicionadas. Outra é a de Minas e Energia por onde passam propostas sobre exploração e comercialização de petróleo, gás natural, energia, mineração e outros assuntos de relevância estratégica para o país.

Um critério também levado em consideração é a conjuntura política, econômica e social do país de maneira que os partidos também costumam priorizar a escolha de comissões que tratam de temas que terão repercussão no cenário político.

Nesse sentido, a Comissão de Relações Exteriores ganhou visibilidade a partir da agenda externa adotada pelo chanceler Ernesto Araújo. Da mesma forma, o ministério da Educação, dado o estilo heterodoxo e polêmico do ministro Abraham Weintraub e a necessidade de renovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) em 2020.

Em função da agenda governamental para o ano, também ganham em importância a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deverá debater sobre o leilão para a implantação da tecnologia de internet 5G no país; a Comissão de Viação e Transportes, na qual as privatizações de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias serão objeto de discussão; e do Meio Ambiente, face à discussão global sobre preservação e sustentabilidade e seu grande impacto na economia internacional.

Há também as comissões cujas temáticas dialogam com o cotidiano dos cidadãos, como as de Trabalho; de Segurança Pública; de Seguridade Social; e de Defesa do Consumidor.

Num segundo grupo estão colegiados voltados para pautas sociais, tais quais Direitos Humanos, Defesa das Mulheres, dos Idosos, das Pessoas com Deficiência; e outras como Esporte, Cultura, Desenvolvimento Urbano e Fiscalização e Controle.

Além da descentralização e especialização do trabalho legislativo, as comissões (da Câmara e Senado) representam instrumento fundamental de participação social. Nelas, a sociedade possui maior acesso para se manifestar e contribuir com o debate das políticas públicas, diferentemente do que ocorre no Plenário. Portanto, essa junção da atuação de representantes eleitos à participação da sociedade fazem das comissões espaços legitimadores do processo decisório no Parlamento.