Foto: Divulgação/ENAUD

Em fase final de auditoria realizada sobre o sistema ferroviário nacional, auditores do TCU apontaram deficiências na regulação, na coleta e na divulgação de dados do sistema ferroviário pela ANTT. A consequência se reflete na concentração do mercado ferroviário, impedindo a competição.

O trabalho visa analisar a efetividade da regulação no setor em relação ao compartilhamento da malha ferroviária entre os operadores ferroviários. O voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, será submetido à avaliação do plenário do TCU.

Desde a privatização da Rede Ferroviária Federal nos anos 1990, diferentes operadores passaram a explorar a malha ferroviária no país. O desafio é estabelecer regras que permitam o compartilhamento dos trilhos por mais de um operador.

A auditoria do TCU, iniciada em 2019, trabalha com análise de dados fornecidos pela ANTT. Além disso, os técnicos do tribunal visitaram as instalações ferroviárias que dão acesso ao Porto de Santos (SP).

Os resultados prévios do trabalho revelaram um quadro já conhecido do setor: as normas atuais fazem com que as seis concessionárias compartilhem as linhas férreas entre si, pois não há concorrência, e dificultam o ingresso na malha de qualquer outro operador. Uma das três principais conclusões do TCU foi que “há deficiência no controle da ANTT sobre as capacidades existentes e nas suas interfaces”.

Para os auditores, isso significa que a agência não sabe quanto cada ferrovia pode transportar, já que as informações não são colhidas fisicamente nas linhas e sim através de informes das concessionárias. Como elas passam com suas cargas por mais de uma concessão para chegar aos portos, em geral não se sabe a capacidade ociosa de cada uma.

O caso citado foi o do Porto de Santos (SP). A ANTT tem dados sobre as concessões sob sua responsabilidade, mas a agência não dispõe de dados sobre as concessões administradas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e pela Portofer, por onde a carga tem de passar para acessar o porto.

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